Após receber denúncias pela Câmara de Vereadores de irregularidades a respeito de horas extras realizadas por servidores da autarquia, a direção do DMAE, no sentido de apurar os fatos, com transparência e legalidade, vem tomando providências para o levantamento de dados solicitados pelo Legislativo. Além disso, instituiu processo de sindicância interna e também contratou empresa de auditoria externa visando a apuração dos fatos.

Na última sexta, 26, foi instituída uma Comissão de Sindicância interna para apuração de irregularidades em pagamento de horas extras em todo o âmbito do DMAE, no período de 2018 a 2025. Portaria nomeando os membros da comissão foi publicada no Diário Oficial do Município do dia 26 de setembro.

A direção do DMAE também contratou uma auditoria externa, desde meados de setembro, que já apresentou avanços a respeito da questão do levantamento de dados sobre a realização de horas extras. “Pelos dados preliminares, em relatório encaminhado pela empresa à diretoria, o que podemos apurar, neste primeiro momento, é que a média de horas extras realizadas pelos servidores do DMAE está dentro da legalidade, no período estudado. Mas, que existem sim, alguns casos que extrapolaram os limites”, aponta o diretor da autarquia, Paulo César Silva.

A empresa de auditoria, em consequência aos levantamentos e resultados apresentados, orienta o DMAE a tomar medidas a respeito do caso, em relatório preliminar. O trabalho está sendo realizado em parceria com a secretaria de Controle Interno da Prefeitura, que irá solicitar dados complementares à empresa. O diretor Paulo César Silva, informa que todas as orientações já estão sendo observadas, como a suspensão de horas extras dos funcionários.

“Todas as recomendações tanto da auditoria como da sindicância, serão rigorosamente acatadas e executadas. Nos casos mais graves,  poderá ser aberto um Processo Administrativo Disciplinar , trazendo consequências mais severas a estes servidores que foram identificados”, destaca o diretor.

A comissão de Sindicância deverá apresentar suas análises e conclusões no período de 30 dias.  A diretoria do DMAE informa ainda que todos os andamentos deste processo interno estão sendo enviados  à secretaria de Controle Interno, à secretaria de Governo e à Câmara de Vereadores, para conhecimento e transparência em todo o processo.