DECRETROS

Encontre aqui alguns dos Decretos que regem os serviços prestado pelo DMAE.

Decreto Nº 8956/07

Regulamento geral de concursos do DMAE

Decreto Nº 8.341/06

Regulamento geral de concursos do DMAE

Decreto Nº 8.331/06

Regulamento dos serviços de água e esgoto

Decreto Nº 5.185/95

Atribuições dos Cargos

Decreto Nº45969/2012 (Atualizado pelo Decreto 47021/2016)

Dispõe sobre a transparência de informações

Leis

Dispõe sobre a transparência de informações

Lei Nº 7.179

Altera dispositivos da Lei Nº 5.796/94 - Sobre Carreiras Cargos e Salários

LEI COMPLEMENTAR 66

Dispõe sobre a criação do DMAE

Lei Orgânica Municipal

Lei Orgânica Municipal

LEI Nº 6.949/99

Nova redação para § 1º do art 19 da Lei Nº 5.796/94

LEI Nº 6.716/98

Altera dispositivos da Lei Nº 5.796/94, altera dispositivos sobre a carreiras cargos e salários

LEI Nº 6.398/96

Altera dispositivos da Lei Nº 5.796/94, altera dispositivos sobre a carreiras cargos e salários

LEI Nº 6.283/96

Altera dispositivos da Lei Nº 5.796/94, altera dispositivos sobre a carreiras cargos e salários

LEI Nº 5.795/94

Dispõe sobre a reorganização administrativa do DMAE

Lei Nº 7.064/99

Estrutura organizacional do DMAE

IN 7/2015 - MANUAL DO SERVIDOR

IN 7/2015 - MANUAL DO SERVIDOR

Lei Nº12527/2011

Regula o acesso às informações

Serviços ao consumidor

CALL CENTER – (ATENDIMENTO AO PÚBLICO VIA TELEFONE)

Horário de Atendimento de 07:00 até 21:00 hs – todos os dias da semana
0800 283-6080 – LIGAÇÃO GRATUITA

ATENDIMENTO AO PÚBLICO PRESENCIAL

Horário de Atendimento de Seg-Sex: 08:00 às 17:00 hs – Rua São Paulo, 369 – Centro