CONSULTA PÚBLICA 138/2022 – ARISB
Por meio do Ofício nº 63/2022 – DMAE, de 03 de março de 2022, o DMAE de Poços de Caldas solicitou a realização de estudo econômico-financeiro com o objetivo de avaliar o equilíbrio na prestação dos serviços e eventual revisão das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário por ele praticados, principalmente em decorrência de terem sido aplicados, até o presente estudo, reajustes correspondentes a índices inflacionários de mercado, como IPCA e IGP-M, ou seja, sem considerar o efeito de demais fatores peculiares à autarquia no índice de reposicionamento tarifário.
Após a realização do estudo econômico-financeiro e elaboração da Minuta da Nota Técnica, em cumprimento ao inciso IV art. 34 do Decreto Federal 7.217/2010, será realizada entre os dias 15 e 30 de junho a presente consulta pública, dentro do Controle Social. Neste período, a ARISB-MG receberá contribuições do poder público, prestador, demais interessados e, em especial, dos usuários dos serviços prestados pelo DMAE Poços de Caldas. Segue o link para a consulta pública em questão.
