AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 069/2024 – PROCESSO Nº 187/2024 (LOTE 01)

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o LOTE 01, do processo licitatório supracitado, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de solução integrada tecnológica para gestão administrativa, englobando licença de uso de programas de computador (softwares), instalação, configuração, customização, atendimento e suporte técnico por diversos canais, treinamento e manutenção c/ atualizações, alterações legais, corretivas e evolutivas, importação e conversão de dados, com base no inciso II do art. 71 da Lei 14.133/2021 e da Súmula 473 do STF, devido à ocorrência de fato superveniente relacionada ao atendimento da legislação atinente ao SIAFIC.  Poços de Caldas, 24 de fevereiro de 2025.