AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 029/2024 – PROCESSO Nº 083/2024

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o processo licitatório supracitado, cujo objeto é a Contratação do serviço de implantação de rede de telemetria por rádio frequência com sinal digital para monitoramento das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, incluindo serviços de projeto e instalação e fornecimento de materiais e equipamentos, a revogação se dá por oportunidade e conveniência em razão de indefinições técnicas ainda não resolvidas, tendo por base a súmula 473 do STF, o inciso II do Art. 71 da Lei 14.133/2021, bem como o § 2º do art. 3º do Decreto Municipal 14.613/2024.Poços de Caldas, 16 de dezembro de 2024. Paulo César Silva. Diretor-Presidente.