AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2022 – PROCESSO Nº 010/2022

PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE ME/EPP/MEI 

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, resolve REVOGAR o processo supracitado, que tem por objeto o fornecimento de pneus para a frota de veículos do DMAE, considerando o advento da Lei 14.133/2021 que revoga as Leis Federais nº. 8.666/1993 e nº 10.520/2022, as quais regulamentavam o processo licitatório à época da abertura deste certame, o qual encontrava-se em análise pelo TCE-MG, que acatou as justificativas apresentadas e julgou improcedente a denúncia em 01 de outubro de 2024. Poços de Caldas, 29 de outubro de 2024. Paulo César Silva. Diretor-Presidente.