Dispensa de Licitação nº 002/2022 – Processo nº 004/2022

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 para a Contratação emergencial de serviços de limpeza e higienização nas dependências do DMAE, para período de 04 (quatro) meses, sendo 03 (três) colaboradores com carga horária diária de 08:00h de segunda a sexta feira, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa BH SUL SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 05.648.686/0001-45 pelo valor total de R$ 42.400,00 (quarenta e dois mil e quatrocentos reais); Validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Condições de Pagamento: 10º (décimo) dia útil; Prazo de entrega/execução: 04 (quatro) meses; Paulo Cesar Silva – Diretor.