DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE

Dispensa de Licitação nº 006/2023 – Processo nº 076/2023

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 para a Contratação Emergencial de Serviço de Faxina e Limpeza nas dependências do DMAE, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da EMPRESA JG ARAÚJO SOLUÇÕES INTELIGENTES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 18.379.566/0001-31 pelo valor médio estimado da contratação de R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais); Condições de Pagamento: mensalmente em 15 (quinze) dias após o aceite definitivo dos serviços; Prazo de entrega/execução: 06 (seis) meses; Prazo de Vigência: 06 (seis) meses. Poços de Caldas, 24 de julho de 2023. Paulo Cesar Silva – Diretor.