Dispensa de Licitação nº 005/2022 – Processo nº 090/2022

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 para o Serviço de Manutenção Emergencial de Bomba ABS AFP1501 M860/4, incluindo o Fornecimento e Substituição de peças, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa VEGATEC SOLUÇÕES EM MANUTENÇÃO LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.786.929/001-30 pelo valor total de R$ 29.574,00 (vinte e nove mil, quinhentos e setenta e quatro reais); Validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Condições de Pagamento: 30º (trigésimo) dia do recebimento definitivo do objeto; Prazo de entrega/execução: 30 (trinta) dias consecutivos; Vigência: 06 (seis) meses. Poços de Caldas, 13 de outubro de 2022. Paulo Cesar Silva – Diretor.