DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE

Dispensa de Licitação nº 001/2023 – Processo nº 027/2023

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 para o Serviço de Manutenção Emergencial de Transformador 225 KVA e a aquisição emergencial de transformador reserva de 300 KVA para a captação da ETA V, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa POTENCIAL MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.487.676/0001-40 pelo valor total de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais); Validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias contados da data do fechamento do quantitativo recebido e aceite da Nota Fiscal pelo DMAE, quaisquer custos adicionais como: impostos, transporte e outros serão de responsabilidade da empresa fornecedora; Prazo de entrega/execução: 15 (quinze) dias corridos após a liberação da autorização de fornecimento expedida pelo DMAE. Poços de Caldas, 24 de fevereiro de 2023. Paulo Cesar Silva – Diretor.