DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2024 – PROCESSO Nº 009/2024 

O Diretor-Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o Termo de Referência, o parecer jurídico favorável e, enquadrando a situação no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, para a CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO CORRETIVA DE BOMBA VERTICAL ESCO, MODELO 16HMEB/2 DA CAPTAÇÃO DA ETA VCOM FORNECIMENTO E SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS AO PROCESSO, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa: ACX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS INDUSTRIAIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 17.286.625/0001-64, com sede à Rua José Antônio de Figueiredo, nº 110, Loteamento Residencial Tiradentes – Poços de Caldas/MG, pelo valor total de R$ 47.026,53 (quarenta e sete mil, vinte e seis reais e cinquenta e três centavos); Prazo de entrega/execução: 10 (dez) dias consecutivos, a contar do primeiro dia subsequente ao do recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo DMAE; Condições de Pagamento: 10 (dez) dias corridos após o recebimento definitivo do produto/serviço. Prazo de vigência: 30 (trinta) dias. Poços de Caldas, 06 de março de 2024. Paulo César Silva. Diretor-Presidente.