DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE

Dispensa de Licitação nº 004/2023 – Processo nº 046/2023

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93 para o Serviço de Locação do Imóvel situado à Rua São Paulo nº 664, a ser utilizado pela Divisão Comercial, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da EMPRESA SPRINT EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 08.948.736/0001-06 pelo valor mensal de R$ 9.607,42 (nove mil, seiscentos e sete reais e quarenta e dois centavos); Condições de Pagamento: mensal; Prazo de entrega/execução: 30 (trinta) dias; Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses. Poços de Caldas, 26 de abril de 2023. Paulo Cesar Silva – Diretor.