Dispensa de Licitação nº 004/2022 – Processo nº 084/2022

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93 para o Serviço de Manutenção Emergencial de Bomba Esco Modelo HMEB/2 nº de série 4296 instalada na captação de água da ETA V, incluindo o Fornecimento e Substituição de peças, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa DOUGLAS ALVES DAMASCENO, inscrita no CNPJ sob o nº 35.561.552/0001-53 pelo valor total de R$ 79.733,44 (Setenta e nove mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e quatro centavos); Validade da proposta: 60 (sessenta) dias; Condições de Pagamento: 30º (trigésimo) dia do recebimento definitivo do objeto; Prazo de entrega/execução: 30 (trinta) dias consecutivos; Vigência: 06 (seis) meses. Poços de Caldas, 12 de setembro de 2022. Paulo Cesar Silva – Diretor.