AVISO DE REVOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2024 – PROCESSO Nº 064/2024 

O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, decide REVOGAR o processo licitatório supracitado, cujo objeto é a aquisição de Hidróxido de Cálcio em suspensão aquosa para tratamento de água, pelos motivos expostos pelo pregoeiro em sua fundamentação, com base no inciso II do art. 71 da Lei 14.133/2021 e da Súmula 473 do STF, devido à ocorrência de fato superveniente relacionada à fase de análise de amostras no Pregão.Poços de Caldas, 31 de julho de 2024. Paulo César Silva. Diretor-Presidente.