AVISO DE INEXIGIBILIDADE 007-25
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2025 – PROCESSO Nº 248/2025
CREDENCIAMENTO Nº 001/2025
O Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, em conformidade com o inciso IV do artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021 e alterações, torna público, para conhecimento dos interessados que estará realizando a partir das 08h00 do dia 08/12/2025, através do site www.ammlicita.org.br, o CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS INTERESSADAS NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ARRECADAÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO EMITIDAS PELO DMAE, MEDIANTE RECEBIMENTO DE DOCUMENTOS DE COBRANÇA EM PADRÃO FEBRABAN, POR MEIO FÍSICO OU ELETRÔNICO, COM REPASSE DOS VALORES ARRECADADOS E ENVIO DE ARQUIVOS DE RETORNO POR MEIO MAGNÉTICO (ELETRÔNICO), conforme condições estabelecidas neste edital, através do site www.dmaepc.mg.gov.br. O referido Credenciamento ficará permanentemente aberto para inscrição durante todo o período de vigência deste procedimento, estando à disposição para consulta, em tempo integral, permitindo a qualquer tempo a inscrição de novos interessados, desde que atendam aos requisitos estabelecidos neste edital. Portaria 019/2025. Poços de Caldas, 27 de novembro de 2025.
