AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 002-24
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE
Dispensa de Licitação nº 002/2024 – Processo nº 002/2024
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o Termo de Referência, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Contratação emergencial para aquisição de hidróxido de cálcio para tratamento de água, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa: MASSIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 09.063.176/0001-67 com sede à Rua Benjamin Cione, 951 Rec. Anhanguera – Ribeirão Preto-SP, pelo valor total de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais); Prazo de entrega/execução: 03 (três) dias contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo DMAE; Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias, após recebimento e aprovação contado da data de aceite definitivo do objeto.Prazo de vigência: 06 (seis) meses, ou até a conclusão do novo processo licitatório. Poços de Caldas, 29 de fevereiro de 2024. Paulo Cesar Silva – Diretor.
