Ao construir, alugar ou reformar um imóvel algumas dúvidas surgem com relação às questões hidráulicas e que envolvem o Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE). Assim, o setor comercial da autarquia vem sanar algumas dúvidas e colocar também à disposição o atendimento pelo telefone 0800-283-6080 ou via presencial na Central de Atendimento, Rua São Paulo, 369.

Diferença entre ligação irregular e clandestina de água

A ligação clandestina é quando um imóvel é abastecido diretamente pela rede do DMAE, sem que a água consumida seja registrada pelo hidrômetro, o que pode ser caracterizado como furto. A ligação irregular acontece quando um imóvel fornece água para outro. Em ambos os casos, o DMAE notifica o consumidor para que a situação se regularize.

Ligações de esgoto

Algumas ligações de esgoto entre um imóvel e as redes existentes podem necessitar passar por um imóvel ou mesmo um terreno vizinho. Neste caso, o vizinho e o requisitante devem assinar em comum acordo uma Servidão de Passagem, registrada em Cartório de Registro de Imóveis e anexada a escritura do imóvel onde haverá a passagem, sendo um documento de autorização perene. Caso esta não seja a opção escolhida, o proprietário do imóvel poderá efetuar o bombeamento do esgoto para a ligação com a rede.

Separação de Abastecimento

Nas situações em que mais de um imóvel, no mesmo terreno, é abastecido pelo mesmo hidrômetro, o DMAE recomenda a separação de abastecimento para identificação do consumo real de cada imóvel.

Se um dos imóveis estiver desocupado, continuará sendo feita a cobrança, pois somente é possível a desligação, quando os hidrômetros estão separados.

Nos casos de categorias de cobrança diferentes, o DMAE efetua a notificação para que seja feita a separação.

Reformas

Durante uma reforma de um imóvel, mudanças, muitas vezes, essas necessitam de adequações ao sistema de abastecimento de água ou mesmo de tratamento de esgoto pelo DMAE. A autarquia orienta que o padrão de água seja localizado em lugar de livre acesso para facilitar o acesso ao hidrômetro para leitura ou manutenção do DMAE.

Decreto

O DMAE norteia a sua prestação de serviços à população pelo decreto nº 8.331/06, disponível no link. Atualmente, existem 12 ações passíveis de multa, sendo elas:

I – Retirada abusiva de hidrômetro;

II – Emprego de injetoras ou bombas de sucção diretamente ligadas ao hidrômetro ou à derivação de água;

III- Derivação clandestina de um para outro prédio;

IV – Inutilização dos lacres do hidrômetro;

V- Violação do hidrômetro;

VI – Intervenção indevida do usuário ou de seus agentes no ramal de derivação ou no ramal coletor;

VII – Utilização de ponto de água de praças e logradouros, para uso próprio, sem autorização do DMAE;

VIII – Manobra de registro externo da derivação sem autorização do DMAE;

IX – Despejo de águas pluviais a canalização de esgotos sanitários;

X – Ligações ou religações clandestinas de água;

XI – Interligação do sistema público de abastecimento de água com o sistema particular;

XII – Despejo de esgoto sanitário em ribeirões, córregos e afluentes ou escoamento a céu aberto. 

Legenda Foto: A separação dos hidrômetros ajuda na identificação do consumo real de cada imóvel.