TERMO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026-PROCESSO Nº 013/2026

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, nos termos da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.226/23, após apreciação dos documentos constantes nos autos do Pregão Eletrônico nº 004/2026, decide ANULAR o referido processo, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM VEÍCULOS PESADOS DA FROTA DO DMAE. A motivação para a anulação se deu, com fundamento no art. 71, inciso III, da Lei Federal 14133/2021, em razão dos vícios insanáveis identificados no planejamento e no instrumento convocatório, que exigem a reformulação de elementos essenciais da contratação. Paulo César Silva – Diretor Presidente. Poços de Caldas, 14 de setembro de 2026. Portaria 019/2025.