INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2026 – PROCESSO Nº 063/2026

Art. 74, Inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, DECIDE ratificar e homologar o objeto da contratação direta que consiste na Participação em Treinamento “Credenciamento na Lei 14.133/2021: Teoria e Prática”, autorizando a contratação da proposta da empresa DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI – CNPJ 22.493.902/0001-40, pelo valor total de R$ 1.898,00 (Hum mil, oitocentos e noventa e oito reais). Poços de Caldas, 05 de maio de 2026. Paulo César Silva. Diretor-Presidente.