INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – PROCESSO Nº 027/2026

Art. 74, Inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, DECIDE ratificar e homologar a proposta da empresa DIRETRIZ INFORMÁTICA EIRELI – CNPJ 22.493.902/0001-40, para a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE MANUTENÇÃO, SUPORTE TÉCNICO, ATUALIZAÇÃO EVOLUTIVA E CORRETIVA DO SISTEMA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA IMAQ E SÊNIOR, ATUALMENTE UTILIZADO PELO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE DE POÇOS DE CALDAS/MG, INCLUINDO ATENDIMENTO TÉCNICO, CORREÇÕES, ADEQUAÇÕES LEGAIS E NORMATIVAS, BEM COMO SUPORTE NECESSÁRIO À CONTINUIDADE DOS MÓDULOS ADMINISTRATIVOS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS, CONTÁBEIS, PATRIMONIAIS, DE PESSOAL, COMPRAS, ALMOXARIFADO, TRANSPORTE E DEMAIS FUNCIONALIDADES ESSENCIAIS À GESTÃO ADMINISTRATIVA DO DMAE, situada na Rua Salomé Leite Alvarenga, 86 Vila Verônica – Varginha – MG, pelo valor total de R$ 661.000,00 (seiscentos e sessenta e um mil reais). Poços de Caldas, 04 de maio de 2026. Paulo César Silva. Diretor-Presidente.