DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2026 – PROCESSO Nº 048/2026

Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, decide adjudicar, ratificar e homologar a proposta da empresa: VEROCHEQUE REFEIÇÕES LTDA – CNPJ Nº 06.344.497/0001-41 para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E FORNECIMENTO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO, PREFERENCIALMENTE EM CARTÃO PRÉ-PAGO AOS EMPREGADOS DO DMAE, POR MEIO DE ABASTECIMENTO EM CRÉDITOS MENSAIS, SENDO ESTES CUMULATIVOS, pelo valor total de R$ 10.455.409,44 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e nove reais e quarenta e quatro centavos). Poços de Caldas, 16 de abril de 2026. Paulo César Silva. Diretor-Presidente.