INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025 – PROCESSO Nº 222/2025

Art. 74, Inciso V da Lei Federal nº 14.133/2021

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, no uso de suas atribuições legais, DECIDE ratificar e homologar a proposta de contratação junto ao proprietário: MOACIR GARCIA FRANCO – CPF Nº 285.504.716-15, para a Locação de imóvel localizado na Rua Sebastião Thomáz de Oliveira, nº 77, destinado à Divisão de Engenharia (SPE-1 e SPE-2), para armazenamento de insumos de obras e equipamentos, pelo valor total de R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Poços de Caldas, 08 de janeiro de 2026. Douglas Daltro de Sá. Diretor-Presidente Interino. Portaria 046/2025.