TERMO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2026-PROCESSO Nº 062/2026

(Participação exclusiva de ME/EPP/Equiparadas)

O Diretor-Presidente do DMAE – Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas/MG, nos termos da Lei Federal 14.133/21 e Decreto Municipal nº 14.226/23, após apreciação dos documentos constantes nos autos do Pregão Eletrônico nº 025/2026, decide ANULAR o referido processo, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE ROÇADEIRAS PARA MANUTENÇÃO, ROÇADA E LIMPEZA DE ÁREAS DO DMAE. A motivação para a anulação respalda-se no impedimento de a administração contratar objeto em termos inferiores àqueles solicitados, pela manutenção da segurança jurídica, e pela impossibilidade de saneamento processual posterior à fase de lances. Paulo César Silva – Diretor Presidente. Poços de Caldas, 27 de agosto de 2026. Portaria 019/2025.