AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 004-24
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – DMAE
Dispensa de Licitação nº 004/2024 – Processo nº 004/2024
O Diretor Presidente do Departamento Municipal de Água e Esgoto de Poços de Caldas – MG, no uso de suas atribuições legais, considerando a justificativa anexa ao processo, o Termo de Referência, o parecer jurídico favorável, e enquadrando a situação no Art. 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021, para a Contratação emergencial de pessoa jurídica para manutenção em inversor de frequência e chave de partida Soft Start, conforme documentos anexos ao processo, decide: Adjudicar, Ratificar e Homologar a proposta da empresa: PASQUA DRIVES MANUTENÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL ELÉTRICO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.119.726/0001-79 com sede à Rua Felipe dos Santos, 687 Vila Alto Alegre, Guaxupé – MG, pelo valor total de R$ 31.800,00 (trinta e um mil e oitocentos reais); Prazo de entrega/execução: 10 (dez) dias contados a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento expedida pelo DMAE; Condições de Pagamento: 30 (trinta) dias, corridos após o recebimento definitivo do produto ou serviço pela unidade solicitante. Prazo de vigência: 06 (seis) meses. Poços de Caldas, 29 de fevereiro de 2024. Paulo Cesar Silva – Diretor.
